URGENTE: Moraes arquiva ação contra Bolsonaro sobre “asilo na Embaixada” por falta de evidências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências suficientes para afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático ao permanecer por duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília. “Não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal na qual o ex-presidente é alvo”, afirmou Moraes.
A especulação sobre o pedido de asilo surgiu após o passaporte de Bolsonaro ter sido apreendido pela Polícia Federal durante investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo pessoas próximas ao ex-presidente. Durante o período carnavalesco de 12 de fevereiro, vídeos de segurança obtidos pelo “The New York Times” mostraram Bolsonaro na embaixada, levantando suspeitas de que ele poderia estar buscando asilo.
Contudo, após análises e pareceres da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes destacou que “os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro”. Portanto, a estadia de Bolsonaro na embaixada “não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Diante disso, Moraes decidiu manter as medidas cautelares já impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de encontros com outros investigados e a retenção de seu passaporte. Esta decisão está alinhada com a posição da PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que também não identificou indícios de uma tentativa de asilo político por parte do ex-presidente.
Paulo Gonet avaliou que “a estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito”. As investigações sobre as visitas recebidas por Bolsonaro durante sua estadia na Embaixada da Hungria, no entanto, continuam sendo objeto de análise pela Polícia Federal.
Imagens divulgadas pelo jornal americano capturaram o ex-presidente na embaixada húngara entre os dias 12 e 14 de fevereiro, coincidindo com o momento em que Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria e aliado político de Bolsonaro, liderava o governo do país europeu. A análise final da PGR, solicitada por Moraes, reitera que não houve pedido formal de asilo por parte de Bolsonaro.
