URGENTE: Desembargador anula pedido de prisão do jornalista Ricardo Antunes apontando “falta de fundamentação idônea”
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), anulou a decisão de primeira instância que ordenava a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, criador de um site de grande audiência no estado. A informação foi reportada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O magistrado criticou a falta de fundamentos na ordem de prisão, declarando que a decisão inicial estava “à míngua de qualquer fundamentação idônea”. Em suas próprias palavras, “os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente”.
Ricardo Antunes enfrenta acusações de difamação e injúria em um contexto de “continuidade delitiva” contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa, após publicar informações sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha.
A prisão tinha sido determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, sob a alegação de que Antunes não cumpriu uma ordem provisória para remover publicações sobre o promotor enquanto o processo estivesse em curso. Além disso, a juíza ordenou o cancelamento dos passaportes do jornalista e o bloqueio de suas redes sociais.
No entanto, o jornalista encontrava-se na Espanha e não chegou a ser detido. A anulação da prisão ocorreu após a defesa argumentar que a medida era “desproporcional”. O desembargador estabeleceu fiança para Antunes, impondo condições como a obrigação de se apresentar mensalmente ao fórum para relatar suas atividades e proibição de publicar matérias relacionadas ao promotor.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou repúdio à ordem de prisão, enfatizando que a medida impõe um dano à liberdade jornalística e incentiva a autocensura na categoria.
O site de Ricardo Antunes está fora do ar. Segundo o jornalista, a remoção do site foi uma exigência da mesma juíza que havia ordenado sua prisão.
