ONGs querem R$ 1 bilhão de indenização por danos morais coletivos após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes
As organizações Educafro e IFC anunciaram que entrarão com uma ação civil pública na Justiça do Distrito Federal nesta quarta-feira (10) contra a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, alegando danos morais coletivos e solicitam uma indenização de R$ 1 bilhão devido às críticas do CEO Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação, orquestrada pelo advogado Marlon Reis, responsável pela Lei da Ficha Limpa, é descrita como uma “coletiva estrutural”, fundamentando-se na violação dos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido pela Constituição.
A iniciativa legal argumenta que as declarações de Musk, desafiando as ordens judiciais brasileiras, enfraquecem a autoridade do Judiciário e minam a confiança nas instituições democráticas. Diferentemente de outras ações, qualquer indenização obtida seria destinada a um fundo para reparação dos danos causados, e não aos autores da ação.
As ONGs também solicitam medidas cautelares, incluindo a inversão do ônus da prova e o bloqueio de R$ 509 milhões do capital social da empresa no Brasil, visando assegurar possíveis penalidades. Urgem ainda que a X adote práticas de moderação de conteúdo e contrate um ombudsman local.
A ação ganha contexto com a recente divulgação dos “Twitter Files” por usuários do X, que alegam ter evidências de que a empresa foi compelida a censurar conteúdos por ordens judiciais não especificadas. Musk intensificou a polêmica ao acusar diretamente Alexandre Moraes de censura e interferência eleitoral, chegando a questionar a legitimidade do ministro do STF e a anunciar o descumprimento de futuras decisões judiciais de remoção de conteúdo, ampliando a tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro.
