A tensão entre a OAB e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou novo impulso. Dessa vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) amplifica sua voz contra o que considera excessiva rigidez de Moraes, especialmente evidente na limitação à atuação de advogados em sessões judiciais. O advogado Alberto Toron, conhecido por representar réus da Operação Lava Jato, tornou-se o mais novo rosto dessa disputa ao expor suas queixas em um vídeo que rapidamente viralizou nas redes sociais.
A polêmica central gira em torno da participação dos advogados nas sessões de julgamento, especialmente impactada após a transição dos processos do 8 de janeiro para o plenário virtual, impedindo defesas orais. Em sessão da Primeira Turma do STF, na última terça-feira, Toron buscou espaço para sustentação oral, encontrando resistência em Moraes.
Moraes, ao negar o pedido de sustentação oral do advogado Gustavo Mascarenhas com base no regimento interno do STF, reforçou um posicionamento que alega ser consolidado desde dezembro de 2022. Em resposta, Toron, representando o Conselho Federal da OAB, argumentou pela prevalência da lei 14.365, que, segundo ele, permite expressamente a sustentação oral em casos similares, desafiando a rigidez do regimento por critérios cronológicos.
A discussão escalou quando Moraes enfatizou a supremacia do princípio da especialidade nas leis que regem o STF, advertindo sobre as implicações de insistir na questão. “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal,” retrucou Moraes, destacando a necessidade de não complicar os procedimentos já estabelecidos.
Apesar da resistência, Toron manteve sua postura, enfatizando a importância de diversidade de vozes no tribunal, uma visão que, segundo ele, enalteceria a instituição. A turma, no entanto, confirmou a restrição à participação do advogado.
Em defesa da advocacia, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade continuará lutando pelo reconhecimento das sustentações orais como prerrogativa legal da profissão, anunciando medidas para assegurar esse direito. Este embate surge em um contexto em que a OAB já havia criticado Moraes por limitar a comunicação entre investigados da Operação Tempus Veritatis, acusados de tentativa de golpe de Estado, inclusive por meio de advogados, reforçando a necessidade urgente de diálogo e revisão de práticas no STF.
