Governo Lula propõe ‘Imposto do Pecado’ sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente

O Governo Lula propõe a criação de um novo “imposto do pecado”, destinado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Este imposto seletivo abrangerá itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes e a extração de recursos naturais como minério de ferro, petróleo e gás natural.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, detalha o documento do projeto.

Ainda não é certo se essa nova taxação elevará a carga tributária geral, considerando-se que produtos como vinho e cachaça já possuem alíquotas elevadas, com a tributação sobre o vinho atingindo até 58% para importados, e a cachaça chegando a quase 82%.

No âmbito do debate sobre o novo imposto, diversos produtos são destacados pela sua relevância para a saúde pública e o meio ambiente:

• Cigarros: “Em relação aos produtos fumígenos, estes são universalmente apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos. A tributação incidente sobre esses produtos é um instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o tabagismo,” explica o texto, estendendo o mesmo tratamento tributário a produtos como charutos e cigarrilhas.
• Veículos poluentes: A proposta tributária sugere que “as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores… e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo,” incluindo fatores como eficiência energética e pegada de carbono.
• Bebidas alcoólicas: O consumo excessivo de álcool é vinculado a uma série de problemas de saúde pública, propondo-se “um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem”.
• Bebidas açucaradas: Reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde como contribuintes para a obesidade e diabetes, “a tributação foi considerada… como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto.”
• Minerais extraídos: “O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural… Está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial.”

Este projeto faz parte de uma série de regulamentações decorrentes da reforma tributária recentemente promulgada, que busca simplificar o sistema tributário e eliminar distorções, preparando o caminho para a transição para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) até 2026. As medidas são vistas como uma estratégia para aumentar a produtividade e reduzir custos, revitalizando a economia.