O presidente Lula, do PT, manifesta determinação em hospedar o líder russo Vladimir Putin no Brasil para a cúpula do G20 em novembro de 2024, mesmo com um mandado de prisão internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra contra Putin. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o Brasil elaborou um parecer jurídico, destinado à Comissão de Direito Internacional da ONU, argumentando a favor da imunidade de Putin durante sua estadia no país.
Este parecer não menciona explicitamente Putin, mas aborda uma situação que se alinha à do presidente russo. O Brasil defende que as normas que regem tribunais internacionais como o Estatuto de Roma devem se aplicar somente aos países signatários, protegendo assim a imunidade de líderes de nações não participantes.
Segundo o governo brasileiro, “um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento”, com base no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. O documento sublinha a importância da imunidade de jurisdição para facilitar relações amigáveis e soluções pacíficas para disputas internacionais, criticando o uso político do TPI.
A Rússia, que se desvinculou do Estatuto de Roma em 2016 após discordâncias com investigações do TPI, encontra-se no centro dessa controvérsia diplomática. Lula, em setembro de 2023, assegurou a uma emissora de TV indiana que Putin não enfrentaria prisão no Brasil, prometendo um “ambiente pacífico” para o líder russo. No entanto, o presidente brasileiro posteriormente esclareceu que a decisão sobre a prisão caberia exclusivamente à Justiça brasileira, não ao governo ou ao parlamento, destacando a soberania do judiciário nessa matéria.
