O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Legislativo, em resposta ao crescente descontentamento dos deputados com a Corte. A tensão aumentou especialmente após o ministro Alexandre de Moraes ordenar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suposto mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, acendendo os ânimos dentro do Centrão e dos parlamentares bolsonaristas.
Segundo a “Folha de S.Paulo”, Lira já manifestou a aliados a intenção de propor uma emenda constitucional que revise as regras do foro especial, seguindo movimentos do STF que na sexta-feira, 12, formou maioria para expandir o alcance desse foro para autoridades. Em fevereiro, Lira pediu aos líderes partidários que consultassem suas bases sobre propostas relativas ao “respeito às prerrogativas” dos parlamentares.
Na reunião mais recente, líderes partidários expressaram apoio à discussão dessas matérias. “É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não”, explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao jornal.
Além disso, Lira levantou a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), apontando que oito delas aguardam formalização, incluindo uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE”. Outras CPIs propostas visam apurar casos como a exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento do consumo de crack no país, e irregularidades em empresas de turismo.
Os deputados ainda precisarão decidir quais CPIs serão efetivamente instaladas, em um esforço para alinhar o andamento dessas matérias com o Senado e evitar possíveis arquivamentos.
