AGU estuda banir X/Twitter no Brasil enquadrando na Lei Anticorrupção, diz jornal

Segundo publicação do jornal Gazeta do Povo, a Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando do Ministro-Chefe Jorge Messias, considera solicitar a suspensão ou até a dissolução da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. Essa medida drástica seria tomada caso se comprove que a empresa comprometeu investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A revelação surgiu em um pedido confidencial feito por Messias ao Ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (23), segundo informações divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo. O documento de 10 páginas solicita que Moraes compartilhe com a AGU provas reunidas na investigação recente contra Elon Musk, proprietário da X, por suposta obstrução de Justiça.

Além disso, em um outro documento, o AGU propôs uma nova investigação para apurar a possível divulgação de informações sigilosas, publicadas tanto na plataforma X quanto na Gazeta do Povo, dentro dos chamados “Twitter Files”. Essas publicações mostram como executivos da empresa foram pressionados a censurar contas na rede.

Jorge Messias alertou que além da possível punição criminal dos envolvidos no vazamento, a representante legal da X no Brasil, a X Brasil Internet Ltda., pode enfrentar sérias sanções com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Esta lei penaliza entidades que cometem infrações contra a administração pública, podendo resultar em multas de até 20% do faturamento da empresa e outras sanções mais severas como a suspensão das atividades ou mesmo a dissolução compulsória.

A Lei Anticorrupção aplica-se quando uma empresa é usada reiteradamente para facilitar atos ilícitos ou foi criada para ocultar ações ou interesses ilegais. Messias destacou que a situação da X poderia teoricamente enquadrar-se nesses critérios, dada a natureza das acusações de interferência em investigações judiciais e processos eleitorais.

No contexto desses desenvolvimentos, Elon Musk, em reação às investigações e às pressões legais, mencionou que a X poderia encerrar suas operações no Brasil, citando ameaças de prisão a funcionários e multas elevadas impostas por Moraes. Musk reafirmou a importância dos princípios sobre o lucro, indicando que a liberdade de expressão na plataforma é uma prioridade, mesmo que isso resulte em perdas financeiras significativas.

Enquanto a batalha legal se desenrola, Messias continua a utilizar a própria plataforma X para criticar Musk e a urgência de uma regulamentação mais rígida das redes sociais, uma posição que ressoa fortemente com as preocupações do governo Lula e do STF sobre a influência de bilionários e entidades estrangeiras nas ‘práticas democráticas’ do Brasil.