5 X 0: STF e Lula derrotam Pacheco e mantém decisão de Zanin sobre desoneração da Folha; Votação foi suspensa por Luiz Fux
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaria a suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi interrompido após o ministro Luiz Fux solicitar mais tempo para análise, um procedimento conhecido como pedido de vista. A decisão provisória, que estava sendo avaliada, foi inicialmente tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Antes do pedido de Fux, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam votado favoravelmente à decisão de Zanin, totalizando cinco votos a zero. A decisão aguardava apenas mais um voto para formar maioria. Ainda estavam pendentes os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O debate no plenário virtual começou à meia-noite de sexta-feira (26) e estava programado para continuar até as 23h59 de 6 de maio. A decisão de Zanin, caso confirmada, manteria seu efeito até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo, cuja data ainda não foi estabelecida.
Na decisão que levou ao plenário, Zanin suspendeu aspectos de uma lei que estendia a desoneração da folha de pagamento de municípios e de certos setores da economia até 2027. O ministro apontou que a norma violava a Constituição, pois não acompanhava uma avaliação de impacto orçamentário e financeiro adequada, alertando que a manutenção da lei poderia resultar em um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa recorreria da decisão, posicionamento confirmado no mesmo dia. A AGU, por sua vez, argumentou ao STF que a desoneração aprovada pelo Congresso desrespeitava regras de sustentabilidade fiscal, por não ser precedida da necessária avaliação de impacto financeiro e orçamentário.
