José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado do ex-jogador Robinho, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, buscando impedir a prisão do atleta, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a validade da sentença italiana que o condena por est*pro coletivo. O STJ ordenou que a Justiça Federal em Santos execute a pena, que deve iniciar em regime fechado. Alckmin argumenta pela liberdade do ex-jogador durante o processo de recurso, acreditando na “grande plausibilidade jurídica” de reversão da decisão pelo STF.
“A decisão [do STJ] admite recursos, indicando a discussão de importantes questões constitucionais”, disse Alckmin, referindo-se ao debate sobre a extradição de cidadãos brasileiros nativos. Segundo a defesa, a homologação da sentença italiana contraria a Constituição Federal, matéria de competência do STF.
Luiz Fux foi designado relator do habeas corpus de Robinho, condenado a nove anos de prisão por est*pro de uma jovem albanesa em Milão, em 2013, com a sentença final proferida em janeiro de 2022 pela mais alta corte italiana.
A tentativa de homologação da pena no Brasil visa cumprir a sentença sem extradição, já que o país não permite a entrega de seus nacionais para cumprimento de penas no exterior.
Em um caso que gerou amplo debate público, Robinho defendeu-se em entrevista, alegando consensualidade no ato e questionando a acurácia das lembranças da vítima. Ele também criticou a interpretação de áudios e um teste de DNA que, segundo ele, comprovaria sua ausência na cena do crime.
