Projeto de Lei para regulamentar motoristas de aplicativos visa aumentar arrecadação fiscal e fortalecer sindicatos
O governo Lula apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos, uma medida recebida com críticas por parte do setor. Sob a premissa de aumentar a segurança e garantir uma renda mínima aos profissionais, a proposta tem sido interpretada como um esforço para ampliar a arrecadação tributária às custas dos trabalhadores de aplicativos, que frequentemente dependem desse meio para complementar suas rendas.
O projeto sugere a fixação de um salário base de oito reais por hora trabalhada, acrescido de uma ajuda de custo de 24 reais, ao mesmo tempo em que impõe uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o total da remuneração. Essa configuração tem levantado preocupações sobre a viabilidade financeira para os motoristas, já que parte significativa da remuneração seria destinada às despesas operacionais.
Adicionalmente, o texto propõe a formação de sindicatos específicos para a categoria, buscando fortalecer as negociações coletivas e oferecer representação legal.
A iniciativa, descrita por Marinho como uma proteção contra um ‘modelo de negócio exploratório’, também tem sido vista como uma estratégia para institucionalizar uma nova base de apoio político por meio da obrigatoriedade da filiação sindical. Este aspecto, juntamente com a preocupação de que o projeto possa efetivamente reduzir a renda dos motoristas a valores inferiores ao salário mínimo, tem suscitado debates sobre a real beneficência das medidas propostas.
O projeto está atualmente sob análise do Congresso Nacional, onde deve ser detalhadamente examinado para assegurar que os interesses dos motoristas de aplicativos sejam adequadamente representados e protegidos.
