A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, decidiu que a Prefeitura de São Paulo foi multada em R$ 50 mil por realizar uma homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, concedendo-lhe o título de cidadã paulistana. O evento, que ocorreu na segunda-feira (25) no Teatro Municipal, descumpriu a ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia proibido a cerimônia fora da Câmara de Vereadores.
“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, determinou a magistrada na terça-feira (26). A Prefeitura, por sua vez, anunciou que “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.
O desembargador Marco Antônio Martin Vargas, que proibiu a realização do evento fora do Poder Legislativo municipal, alegou falta de motivação e transparência por parte da prefeitura para a mudança de local. Ele também apontou “grave risco de desvio de finalidade do bem público” na cerimônia realizada em homenagem a Michelle, destacando a importância do dever de impessoalidade e da proibição de promoção pessoal de autoridade.
A ação judicial foi iniciada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. A homenagem, proposta pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), justificou-se pelo engajamento de Michelle Bolsonaro em políticas sociais, especialmente voltadas para doenças raras.
Os custos para a realização do evento no Teatro Municipal foram de R$ 100 mil, com o vereador Digilio afirmando ter realizado um empréstimo bancário para não onerar o erário municipal.
