Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados votou pela aprovação de um projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos durante feriados, conhecidas popularmente como “saidinhas”. A proposta, que agora aguarda apenas a sanção do presidente da República para se tornar lei, foi liderada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que pausou suas funções como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para garantir o avanço do projeto.
Originalmente, as “saidinhas” permitem que presos em regime semiaberto tenham o direito de sair temporariamente para visitar familiares, frequentar cursos e participar de atividades que facilitam a reintegração social. Contudo, o Senado introduziu alterações no projeto em fevereiro, limitando essas saídas a casos de presos de baixa periculosidade que estejam se engajando em cursos educacionais ou profissionalizantes — modificação que foi aceita pela Câmara.
De acordo com Derrite, a população brasileira em geral é contrária ao benefício das “saidinhas”, citando dados que apontam para um aumento de atividades criminosas após esses períodos, principalmente durante celebrações. O projeto também revisa as regras para progressão de regime, exigindo exame criminológico e bom comportamento para avanço, além de introduzir o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica no regime aberto.
No entanto, a proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares governistas, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que critica a eliminação de um mecanismo essencial para a ressocialização dos presos.
