A Assembleia Legislativa do Espírito Santo reverteu a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), apoiando-se em um precedente de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte, com voto de Alexandre de Moraes, havia estendido a imunidade parlamentar aos deputados estaduais, fundamentando a decisão favorável ao político.
Preso por supostamente desrespeitar medidas cautelares e criticar o Supremo via redes sociais, Assumção teve sua liberdade restituída pela Assembleia com 24 votos a favor e 4 contra, citando: “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), esclareceu que a anulação da prisão se pautou em formalidades, sem julgar as alegações contra Assumção. Espera-se que a liberação do deputado, atualmente detido em um batalhão da PM em Vitória, ocorra dentro de 48 horas.
