A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de São Paulo o bloqueio de bens da Jovem Pan para assegurar o ressarcimento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, acusando a emissora de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral. A ação da AGU tem como base a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), apontando a necessidade de congelamento de ativos, incluindo veículos, helicópteros, uma lancha e o prédio da sede em São Paulo.
Segundo a AGU, a emissora é acusada de propagar narrativas que incitam “à violência e ameaçam o regime democrático”, com comentaristas apoiando intervenções militares e a prisão de membros do STF. Além da compensação financeira, propõe-se que a Jovem Pan transmita conteúdos educativos sobre a confiabilidade do processo eleitoral, sob pena de multa diária por descumprimento. O respaldo para tais alegações vem de uma nota técnica da Secom, indicando que a emissora promoveu discursos contra as instituições públicas e a ordem democrática.
A Jovem Pan, por sua vez, deverá ter que difundir mensagens favoráveis ao atual governo, uma medida vista como uma forma de ‘reequilibrar o debate público e reforçar a integridade eleitoral’.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, defende a importância de coibir práticas que comprometam a democracia e o Estado de Direito, ressaltando que a liberdade de expressão possui limites quando se trata de salvaguardar princípios democráticos fundamentais.
