A Polícia Federal anunciou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19), sob acusações de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, relacionadas à falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. De acordo com a PF, Bolsonaro pode ter uma pena de até 15 anos de prisão. “O ato de inserir dados falsos em sistemas da Administração Pública, buscando vantagens indevidas ou causando danos, pode resultar em uma condenação de dois a 12 anos, além de multa”, conforme estabelecido pelo Código Penal.
A narrativa se aprofunda com a alegação de que Bolsonaro teria atuado em conjunto com outras oito pessoas, supostamente formando uma rede que se estendeu de novembro de 2021 até dezembro de 2022, com o objetivo de fraudar o sistema de informações de vacinação, com o propósito de emitir certificados falsos, visando a obtenção de benefícios ilícitos em meio às restrições sanitárias da pandemia.
A PF alega que o dia 21 de dezembro de 2022 foi o momento em que Bolsonaro teria efetivamente manipulado o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, adicionando indevidamente registros de vacinação para si e sua filha, Laura Bolsonaro.
Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, criticou o modo como as informações do indiciamento foram veiculadas, e a preferência dada a vazamentos em detrimento de comunicações oficiais apropriadas. “Vazamentos continuam aos montes… É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, lamentou Wajngarten.
