O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novos parâmetros para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais. Essas diretrizes afetam diretamente partidos, coligações, federações partidárias e candidatos, enfatizando que toda propaganda eleitoral que empregar IA deverá incluir “um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA”, conforme detalhado pelo tribunal.
A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, foi responsável pela apresentação de 12 resoluções pertinentes à regulamentação eleitoral, ressaltando a seriedade com que o tribunal encara o uso de “deepfake” – manipulações digitais de áudio ou vídeo realizadas por IA. Violações desta norma podem levar à cassação de registro ou mandato do candidato infrator, além de outras sanções legais.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, louvou as novas regras como um passo crucial para equipar a Justiça Eleitoral com “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Além da regulamentação sobre IA, o TSE delineou outras medidas importantes, como a proibição das deepfakes, a exigência de notificação sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, a limitação do uso de robôs para interação com eleitores, e a responsabilização de plataformas digitais que não removerem conteúdos classificados como desinformação ou discurso de ódio.
