O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareça, dentro de um prazo de 15 dias, a contratação de uma ONG vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A investigação, que se iniciou em agosto do ano passado, põe em questão a seleção da entidade Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação para prestar assessoria jurídica e técnica ao MST, bem como a organização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária do Incra, ocorrida em maio de 2023, no Parque da Água Branca, em São Paulo. A operação, que também envolveu a AMBP Promoções e Eventos Empresariais, movimentou cerca de R$ 1,3 milhão.
Irregularidades na escolha da ONG ligada ao MST foram apontadas pelo TCU após uma auditoria solicitada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). A análise destacou problemas quanto à quantidade de itens contratados e a falta de evidência da vantagem econômica na adesão à ata de registro de preços, além da ausência de justificativas para a necessidade e adequação dos serviços contratados.
Na decisão recente do TCU, a instância exige que o Incra paulista justifique as contratações, demonstre a vantagem da escolha e apresente a documentação que detalhe o planejamento para a contratação das entidades e o papel da AMBP Promoções e Eventos Empresariais no evento.
A Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, em seu website, ressalta seu trabalho de assessoria técnica e jurídica aos assentamentos do MST, além de promover pesquisas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de populações carentes. A AMBP, por outro lado, se apresenta como especializada em consultoria de gestão empresarial, marketing e organização de eventos, tendo em seu portfólio eventos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
