Planalto jogará para o STF veto sobre ‘PL das Saidinhas’ para evitar tensões com o Congresso

O Palácio do Planalto espera uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a necessidade de um veto presidencial. A medida, que busca extinguir as saídas temporárias de presos, foi aprovada no Senado, mas o parlamento já aguarda um veto ou alguma reação do presidente Lula.

Entretanto, nos bastidores, a situação parece diferente. O ministro Ricardo Lewandowski recomendou o veto mas não quer atrito com o Congresso, e Lula indicou a possibilidade de barrar o projeto, dependendo da análise da consultoria jurídica do Palácio do Planalto. Um possível veto do presidente é visto por alguns senadores e deputados, inclusive aliados, como uma tentativa de interferência do Executivo no Legislativo, mas o governo busca evitar conflitos tanto com o Congresso quanto com a população, deixando o veto para o STF.

A estratégia envolve entidades classistas ligadas ao PT e partidos aliados, como PSOL e Rede, que planejam acionar o Supremo por meio de uma Ação por Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) assim que o projeto for aprovado. Desta forma, o governo espera transferir todo o ônus da decisão para o STF.

Na terça-feira, 20, o Senado aprovou o projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos, com 62 votos a favor e apenas dois contra. O projeto teve o apoio de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e PL, mas deve retornar à Câmara dos Deputados devido a alterações no texto. Paralelamente, há movimentação dentro do Palácio do Planalto para que o presidente Lula vete a medida ao final do processo legislativo.

Atualmente, a legislação permite que detentos em regime semiaberto tenham saidinhas autorizadas por juízes para visitas familiares e atividades de reintegração social, mas muitos não retornam e até voltam a praticar atos ilícitos.