PGR é a favor da quebra de sigilos bancário e fiscal de André Janones
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), conforme parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janones, sob investigação por suposta participação em um esquema de “rachadinha” na Câmara Federal, poderá ter seus dados financeiros de 2015 a 2023 examinados, caso o ministro Luiz Fux, relator do inquérito, acate o pedido feito pela Polícia Federal em janeiro.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enfatizou no parecer que a medida seria uma “estratégia de cautela extrema”, recomendada apenas sob fortes indícios de ilícitos. “Os elementos já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”, afirmou Hindenburgo, justificando a necessidade da quebra de sigilo.
Janones ainda não comentou o posicionamento da PGR. Quando veio à tona o pedido de quebra de sigilo pela Polícia Federal, o deputado expressou estranheza e confiança na sua absolvição, alegando ter disponibilizado voluntariamente seus sigilos às autoridades. A investigação, iniciada em novembro de 2023 por determinação de Fux, visa esclarecer alegações de associação criminosa, peculato e concussão relacionadas à prática de “rachadinha”.
O escândalo ganhou notoriedade após a divulgação de um áudio por parte do portal Metrópoles, onde Janones solicita contribuições financeiras de assessores para sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016, onde o parlamentar acabou em segundo lugar. O caso segue em aberto, aguardando a decisão do STF sobre a quebra de sigilo.