O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a revogação de um segmento da Medida Provisória que visava aumentar a carga tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores vitais para a economia. Este movimento, destacado pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representa uma significativa reviravolta na abordagem fiscal do governo, optando por uma legislação mais branda através de projeto de lei, em contraste com as ações imediatas promovidas por medidas provisórias.
A decisão surge no calor de debates, marcando um passo atrás na tentativa de finalizar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para amortecer os efeitos da pandemia de Covid-19. Este programa, responsável por sustentar indústrias que geram mais de 3,5 milhões de empregos e um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões, não será reativado, mantendo também a carga tributária para municípios menores.
A renovação da desoneração da folha, agora estendida até 2027, foi amplamente apoiada pelo Congresso Nacional, refletindo um consenso sobre a importância destes setores, que empregam cerca de 9 milhões de brasileiros. A medida ajusta a contribuição tributária para um percentual da receita bruta, variando de 1% a 4,5%, aliviando assim os encargos sobre estas empresas.
A controvérsia inicial em torno da proposta de aumento dos encargos revelou uma forte resistência, culminando na decisão do Congresso de manter a palavra final. Advertências de associações e sindicatos sobre a potencial perda de até 1 milhão de empregos, além de uma significativa redução na arrecadação previdenciária, que poderia alcançar R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, segundo a Brasscom, reforçaram a necessidade desta medida.
A pressão exercida sobre o presidente para a sanção desta prorrogação reflete a urgência em sustentar um ambiente econômico favorável e proteger os empregos. Destaca-se que os setores beneficiados pela desoneração contribuíram para a criação de mais de 1,2 milhão de novas vagas de emprego nos últimos anos, em contraste com o crescimento mais modesto nos setores não beneficiados, reafirmando a importância da desoneração como ferramenta de estímulo econômico e social.
