O Governo Lula anunciou uma medida provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, equivalendo a R$ 2.824 mensais. Encaminhada ao Congresso, a medida tem um prazo de 120 dias para análise.
A nova regulamentação, que representa um aumento do limite anterior de R$ 2.640, segue o ajuste do salário mínimo em 2024. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de reavaliação dessa cifra, alinhada com as mudanças econômicas recentes. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão impactados pela atualização da tabela de isenção do IRPF.
Importante ressaltar que a primeira faixa da tabela do IRPF, agora com alíquota zero, abrange rendimentos até R$ 2.259,20. “O contribuinte com renda de até R$ 2.824 se beneficia da isenção, pois, após o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, dentro do limite da faixa de isenção”, explica o Ministério da Fazenda. Esse desconto de R$ 564,80 é opcional, e os contribuintes que possuem direito a abatimentos maiores, como despesas com previdência, dependentes e alimentação, continuarão a ter esses benefícios assegurados pela legislação vigente.
