O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no encalço da Transparência Internacional, suspeitando de seu papel na alocação de fundos públicos através de acordos de leniência. A ONG é também acusada por supostamente promover a Operação Lava Jato através de eventos, com o CNJ questionando a origem dos fundos para tais iniciativas.
Durante uma inspeção nas atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho, o CNJ identificou uma série de falhas nos procedimentos adotados pelos juízes envolvidos na Lava Jato, incluindo a falta de cautela e transparência.
O órgão apontou uma “gestão caótica” no controle dos valores derivados dos acordos firmados, com a liderança à época sob a responsabilidade de Sergio Moro. Moro, agora senador, refutou essa caracterização, defendendo o legado da Lava Jato.
O CNJ levantou questões sobre a legalidade da destinação de fundos recuperados para a Petrobras e outras entidades privadas, um processo que teria ocorrido sem o devido embasamento legal. As investigações em Curitiba e Porto Alegre incluíram depoimentos de uma gama de profissionais do direito, com o diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Alves Brandão, também contribuindo sob sigilo.
O relatório preliminar do CNJ destaca ainda a interação da força-tarefa da Lava Jato com autoridades dos EUA, visando a destinação de fundos do acordo entre o Departamento de Justiça dos EUA e a Petrobras para fins determinados pela própria força-tarefa, com a Transparência Internacional supostamente envolvida na avaliação dos termos.
Com a conclusão da apuração prevista para o próximo mês, o CNJ antecipa a recomendação de abertura de processos disciplinares contra os envolvidos nas irregularidades detectadas. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli do STF ordenou investigação sobre a possível malversação de recursos públicos pela ONG.
A Transparência Internacional, por sua vez, nega as acusações de gerir ou receber fundos recuperados por acordos de leniência, enfatizando a ausência de remuneração por sua assistência nesses processos. O MPF corrobora essa defesa, afirmando que a ONG não foi e não será compensada financeiramente por sua colaboração. A ONG ainda não se pronunciou sobre as investigações do CNJ.
