O senador Esperidião Amin (PP-SC) está à frente de um movimento para investigar um possível abuso de autoridade por parte do Judiciário contra o Congresso Nacional, focando especificamente em buscas e apreensões realizadas em gabinetes parlamentares. Amin questiona a legalidade dessas ações, suspeitando de envolvimento de parlamentares em esquemas de espionagem ilegal.
“Precisamos denunciar e agir contra o abuso de autoridade que vem sendo praticado contra o Congresso. O mote atual é a Operação Última Milha e seus desdobramentos”, afirmou Esperidião Amin.
Apesar dos esforços para obter informações dos órgãos investigativos, a maioria respondeu ao senador invocando sigilo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) não respondeu ao ofício enviado no final do ano passado. Este ofício visava esclarecer os rumores sobre o uso inapropriado do software FirstMile.
Amin, que já presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou dados à Polícia Federal (PF), ABIN, Controladoria Geral da União e ao STF, buscando evidências de espionagem ilegal pela ABIN.
O senador requisitou detalhes como registros de acesso ao software, nomes e números de alvos monitorados, critérios de seleção desses alvos e extensão das informações obtidas ilegalmente. Este pedido foi apoiado pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Carlos Zarattini (PT-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“O Congresso vem assistindo ao desfile de visitas a gabinetes de parlamentares, determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes”, destacou Amin, indicando a necessidade de esclarecimentos sobre essas ações.
Por fim, Rodrigo Pacheco solicitou ao Supremo detalhes sobre suposta espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro, enfatizando a importância da transparência e do cumprimento dos princípios constitucionais. “Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal”, defendeu Pacheco.
