Atendendo aos pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a instauração de um inquérito no STF contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e outros procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada. Este acordo é considerado o ponto de partida da Operação Lava Jato.
Sergio Moro afirmou não ter conhecimento da decisão e reiterou a inexistência de irregularidades no processo.
O caso em questão foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, figura notória na política local no início dos anos 2000. Conforme apurado exclusivamente por uma série de reportagens deste blog, Garcia fez um acordo de delação premiada com Moro, na época juiz responsável pela 13ª vara federal.
Este acordo estipulava que Garcia atuasse como uma espécie de “grampo ambulante”, coletando provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades. Esses detalhes estavam sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, sendo revelados ao STF somente após o juiz Eduardo Appio, já afastado da vara, tomar conhecimento do conteúdo. Gravações indicam que Moro orientava Garcia sobre o processo.
Moro nega qualquer ilegalidade, alegando que, na época, as regras para a colaboração premiada eram diferentes das atuais. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a transferência do caso para o Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia prestou depoimento em três ocasiões via videoconferência no STF e forneceu todos os documentos do processo à PF.
A PGR aponta que o acordo de colaboração pode ter sido usado como meio de “constrangimento ilegal”. A PF vê indícios de que a colaboração premiada foi manipulada para servir como chantagem e manipulação de provas. Os investigadores buscam esclarecer se houve crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
PF e PGR solicitaram especificamente a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e dos procuradores envolvidos no acordo de Tony Garcia e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e as diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
