URGENTE: Fachin anula completamente ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
Em uma decisão igual a libertação do presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou completamente uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin baseou sua decisão na tese de incompetência da Vara Federal de Curitiba em lidar com certas partes da investigação.
Esta determinação foi realizada nos momentos finais do ano judiciário, em 19 de dezembro, mas só foi divulgada na noite de terça-feira, 9.
Vaccari havia sido condenado a 24 anos por corrupção passiva, acusado de facilitar o pagamento de propina pelo Grupo Keppel Fels, ligado a contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, em benefício do PT.
Fachin concordou com a defesa de Vaccari, declarando que o caso deveria ser julgado na esfera eleitoral e não criminal, entendendo que o episódio configura “Caixa 2”, e não desvio de recursos públicos.
A defesa de Vaccari declarou: “Neste processo, o Sr. João Vaccari Neto havia sido injustamente condenado a 24 anos de reclusão, juntamente com o Sr. João Santana, a Sra. Mônica Moura e o Sr. Zwi Skornicki, por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010”.
Além disso, destacou-se que cabe ao Juízo Eleitoral do DF analisar as provas do processo anulado, decidindo sobre sua anulação ou convalidação.
Embora tenha anulado o processo, Fachin não invalidou as provas recolhidas pelo juiz Sergio Moro.
Em um movimento relacionado, em dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu uma multa de 10 bilhões de reais da J&F, parte de um acordo de leniência dentro da Operação Lava Jato. A decisão de Fachin sinaliza um desmantelamento progressivo dos processos da operação.
