O presidente Lula aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, incluindo a manutenção do fundo eleitoral de 5 bilhões de reais. Este valor representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020. Durante a elaboração da LDO, os parlamentares justificaram que o fundo não deveria ser inferior ao de 4,9 bilhões de reais alocados para as eleições gerais de 2022.
Apesar dessa sanção, o presidente vetou vários outros trechos da LDO. Entre os vetos, destacam-se a rejeição da criação de um calendário obrigatório para a distribuição de emendas impositivas, que deveriam ser comprometidas até 30 dias após a apresentação das propostas. Outro veto importante foi contra o pagamento de fundos da Saúde e Assistência Social da União para estados e municípios no primeiro semestre de 2024.
Lula também barrou um artigo que visava proibir o financiamento governamental de atividades consideradas contrárias a “valores tradicionais”. Este trecho incluía a proibição de incentivos a invasões de propriedades rurais, influência sobre as “opções sexuais” de crianças e adolescentes, ações contra a família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e a realização de abortos, exceto em situações previstas pela legislação.
Adicionalmente, o presidente vetou o uso de recursos federais para despesas estaduais como transporte, alimentação e uniforme escolar; a reserva de 30% de recursos de programas habitacionais para cidades com até 50 mil habitantes; financiamento de obras por entidades privadas sem fins lucrativos; políticas públicas de controle populacional de animais; e a destinação de verbas para a construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que estão fora da alçada da União.
