O presidente Lula anunciou a indicação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para o cargo de Ministro da Justiça. Contudo, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante seu mandato como deputado federal, impunha uma restrição que, se aprovada, impediria que Lewandowski assumisse tal função.
O texto apresentado por Dino em 2009 propunha um mandato de 11 anos para membros do STF, com uma quarentena de três anos após a saída da corte, durante a qual não poderiam ocupar cargos no Executivo. A PEC foi apensada a outra de teor semelhante e, até hoje, está em fase inicial de tramitação.
A ida de ex-integrantes do STF para o Executivo é rara de acontecer, sendo Lewandowski o caso mais recente após sua aposentadoria no tribunal, nove meses atrás. A decisão de Lula gerou debates sobre o impacto dessa transição na imagem do tribunal.
Após o núncio de Lula, vários especialistas debateram sobre o assunto, alguns considerando que a quarentena deveria ser aplicada apenas em casos relacionados a processos que serão julgados pelo STF, enquanto outros defendem uma quarentena obrigatória e integral para evitar conflitos de interesse.
