Parlamentares asseguram que o movimento em busca da redução dos poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhará destaque após o recesso parlamentar, previsto para terminar em 1º de fevereiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar as decisões individuais dos juízes do STF, aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para iniciar sua tramitação. Há a possibilidade de obstrução das votações caso a discussão não avance rapidamente na Casa. Deputados e senadores que compuseram o “blocão” em setembro de 2023 para protestar contra decisões do STF prometem uma obstrução ainda mais prolongada em 2024 se medidas para retomar o protagonismo do Congresso em relação ao Judiciário não forem tomadas.
Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, afirmou: “Caso isso não avance, com certeza haverá uma obstrução que será maior, com mais intensidade, do que a que fizemos no ano passado, tanto na Câmara quanto no Senado”.
O “blocão” era composto por parlamentares de diversos partidos, incluindo o PL, o Novo e pelo menos 22 frentes parlamentares. Na época, um acordo entre o grupo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Lira resultou na desobstrução das votações. Posteriormente, a PEC que limita o poder dos ministros do STF em decisões individuais foi aprovada pelo Senado.
A própria oposição retardou a discussão da proposta na Câmara em 2023, alegando que o texto passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), então comandada pelo PT. Segundo Jordy, isso teria resultado em rejeição. O líder acredita que agora é o momento certo para discutir a PEC.
Além da PEC das decisões monocráticas, o grupo também busca estabelecer mandato fixo para ministros e elevar a idade mínima para nomeações ao STF. A retomada da discussão de temas como o crime de aborto, descriminalização de drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas também está em pauta.
Sargento Gonçalves (PL-RN) ressaltou: “A PEC [da decisão monocrática] não resolve os problemas de maneira definitiva, mas aponta um caminho para reequilibrar a balança. O Legislativo não pode ficar à mercê de qualquer outro Poder como observamos nos últimos tempos”.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu a necessidade de relações e diálogo entre a Corte e o Congresso, afirmando que não há uma crise entre eles, apenas a necessidade de relações institucionais baseadas na boa-fé. A PEC que limita decisões individuais dos ministros busca estabelecer restrições a essas decisões, garantindo que casos urgentes ou de risco de dano irreparável sejam submetidos à análise da Corte em até 30 dias após o recesso do Judiciário. Atualmente, muitos ministros optam por encaminhar decisões monocráticas para julgamento coletivo. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, apoia o debate e afirma que a medida é legítima e contribui para a evolução do país.
