O cenário tributário brasileiro para 2024 traz uma novidade preocupante para os cidadãos com renda de até dois salários mínimos que, segundo um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), voltarão a ser taxados pelo Imposto de Renda.
Segundo a Unafisco, a correção de 10,16% aplicada ao salário mínimo terá um impacto direto sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda. Atualmente, a tabela do IRPF mantém inalterada a faixa de isenção, que engloba rendimentos de até R$ 2.112. Com a correção, o salário mínimo passa a ser de R$ 2.824, fazendo com que a faixa antes isenta ultrapasse o limite e passe a ser tributada em 7,5%.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, afirmou: “É, no mínimo, um absurdo”, e continua, “O governo promoveu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não se sustenta na prática. Agora, essa faixa de contribuintes terá que desembolsar R$ 13,80 mensais de imposto”. Essa mudança afeta diretamente a realidade financeira de milhões de brasileiros.
A Unafisco estimou, em outro estudo, que a correção adequada da tabela de IRPF isentaria cerca de 13,6 milhões de pessoas do pagamento do imposto. A defasagem acumulada chegou a impressionantes 159,57% em 2023, com base na inflação do ano anterior, que foi de 4,62%.
O estudo da associação sinaliza que, caso a tabela fosse corrigida, contribuintes com rendimentos inferiores a R$ 4.942,29 estariam isentos do pagamento de imposto de renda federal, uma realidade distante do cenário atual, que penaliza justamente aqueles com menor capacidade financeira.
