O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instaurar um inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A investigação se concentra em alegações de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara dos Deputados, com um prazo de 60 dias para a conclusão das apurações.
A decisão de Fux foi motivada por áudios que indicam o envolvimento de Janones em um esquema de desvio de salários de funcionários para custear despesas de sua campanha eleitoral de 2016 à prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.
Na sua justificativa, Fux enfatizou a necessidade de esclarecer a natureza, materialidade e autoria das acusações contra o parlamentar, destacando a importância da investigação criminal como um meio de reconstruir os eventos que possam constituir infrações penais. Segundo ele, o objetivo das investigações é reunir evidências que clarifiquem as condutas investigadas, fundamentando a continuidade do processo penal ou a suspensão da perseguição penal na ausência de indícios de atos ilícitos.
Conforme instruções do Ministro Fux, a Polícia Federal conduzirá o inquérito, marcando depoimentos de Janones, seus assessores e ex-assessores, como Cefas Luiz Paulino, que divulgou os áudios incriminatórios. A PGR requisitou que os envolvidos forneçam todos os documentos relacionados aos fatos investigados.
Adicionalmente, Fux acatou pedidos adicionais da PGR, incluindo a solicitação à Câmara dos Deputados para fornecer uma lista completa de todos os funcionários que já atuaram ou ainda atuam no gabinete de Janones. Também serão requisitados registros de acesso dos servidores à Câmara, horários de entrada e saída, históricos profissionais, atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e informações financeiras, incluindo salários, assim como registros de controle de frequência dos funcionários do gabinete.
