O governo Lula publicou nesta sexta-feira (29) uma Medida Provisória (MP) com três ações destinadas a aumentar a tributação, alegando que irá alcançar um déficit fiscal zero em 2024. A MP altera o regime de tributação para empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e retoma a tributação sobre a folha de pagamento dos funcionários.
A reoneração da folha de pagamento, prevista na MP, só entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2024. Além disso, a medida limita compensações tributárias e reduz incentivos ao setor de eventos. Essa iniciativa, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Haddad, precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias para se tornar permanente.
A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011 e prorrogada até 2027, havia sido vetada por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em votação expressiva. A MP modifica o modelo anterior, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%.
Além da reoneração, a MP propõe limitar a 30% o valor anual que empresas podem deduzir de impostos com base em decisões judiciais favoráveis, aplicável apenas para créditos acima de R$ 10 milhões. Adicionalmente, restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com impacto previsto de R$ 20 bilhões nas contas públicas em 2023.
Contudo, o aspecto mais controverso da MP é a reoneração da folha de pagamento. A medida prevê a retomada da contribuição patronal, com alívio apenas na primeira faixa salarial, e alíquotas reduzidas aplicáveis somente ao valor correspondente a um salário mínimo. As empresas serão divididas em dois grupos, com alíquotas progressivas até 2027.
As empresas que adotarem as alíquotas reduzidas devem se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados em relação ao ano anterior.
