O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) no decorrer do ano de 2023. Tradicionalmente, tal fiscalização é realizada pelo TCU apenas ao final do mandato presidencial, não durante. Esta decisão atende a um pedido feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF), conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, acatou o pedido, desconsiderando a recomendação da área técnica do órgão que sugeria o arquivamento da questão. Na decisão, Nardes enfatizou a importância de atender às solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas, mesmo que a prática habitual do TCU seja realizar essa avaliação no final dos mandatos presidenciais.
Nardes argumentou que aguardar até o final do mandato de Lula, que seria em 2027, para realizar a vistoria dos presentes, iria contra o pedido da Comissão, observando que os membros atuais da Comissão podem não ser reeleitos. O foco da fiscalização é verificar se o presidente Lula incorporou ao seu acervo pessoal presentes que, por lei, pertencem à União e são de natureza impessoal.
A equipe do governo Lula anunciou que irá recorrer desta decisão, defendendo a regularidade de suas ações e buscando manter as práticas tradicionais de fiscalização.
