O Supremo Tribunal da Rússia declarou o movimento LGBT como uma “organização extremista”, atendendo a uma solicitação do Ministério da Justiça. O juiz Oleg Nefedov, conforme publicado pela agência “Interfax”, oficializou a proibição das atividades deste movimento em solo russo.
A decisão tem implementação imediata, vedando qualquer forma de propaganda, publicidade ou incentivo ao ingresso no movimento LGBT. Fontes esclarecem que a medida não interfere no direito à vida privada, já que a homossexualidade deixou de ser criminalizada na Rússia em 1993.
A audiência, ocorrida a portas fechadas, contou apenas com representantes do Ministério da Justiça. O Ministério alegou a detecção de “tendências extremistas” no movimento, incluindo incitação ao ódio social e religioso.
Ativistas LGBT formaram uma organização com o mesmo nome para defender seus direitos, mas não foram incluídos na audiência. Organizações russas de direitos humanos apelaram ao tribunal, argumentando contra o reconhecimento do movimento como extremista, salientando a impossibilidade de categorizar um grupo social ou pessoas unidas por qualidades pessoais específicas como um movimento cívico.
Além disso, criticaram o Estado por tentar “controlar as crenças” e promover “valores familiares ‘tradicionais'”, considerados incompatíveis com as atividades do movimento, contrariando os princípios de um Estado laico consagrados na Constituição russa.
Os ativistas alertam para o risco de penas de até 10 anos de prisão para os organizadores do movimento, além de perseguição a seus membros. Em novembro de 2022, a Duma aprovou uma lei que proíbe completamente a propaganda LGBT, pedofilia e mudança de sexo. Junho marcou a proibição de cirurgias de mudança de sexo, impactando a comunidade transgênero.
O vice-ministro da Justiça, André Luguinov, assegurou à ONU que não há discriminação ou perseguição à comunidade homossexual na Rússia, justificando a proibição de manifestações públicas do grupo como alinhada aos valores morais do país.
Essas ações seguem a reforma constitucional de 2020, que definiu o casamento como uma união entre homem e mulher, uma posição apoiada pelo presidente Vladmir Putin, que assegurou que o casamento homossexual não será legalizado durante seu mandato.
