Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derruba liminar que impedia apreensão de menores sem flagrante
A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a apreensão de menores sem flagrante delito, uma decisão que o governo estadual contestou, alegando que isso impede ações preventivas de segurança. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou essa medida neste sábado (16), após recurso do estado e da capital. A liminar original, concedida pela juíza Lysia Mesquita da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, havia sido questionada por não incluir representantes governamentais nas discussões.
O governo estadual e a prefeitura do Rio alegaram que a manutenção da liminar limitaria a eficácia da Operação Verão, uma iniciativa conjunta para reforçar a segurança nas praias cariocas. O presidente do TJ-RJ, em sua decisão, destacou que encaminhar adolescentes para instituições de acolhimento, em casos de vulnerabilidade identificados, não constitui uma violação do direito de ir e vir.
A proibição inicial veio após o Ministério Público (MP) apontar abusos e viés racial nas abordagens policiais durante a operação. Segundo o MP, em apenas um final de semana de dezembro, mais de 40 adolescentes foram levados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Tijuca. Além disso, 89 jovens foram encaminhados para a Central Carioca em seis dias, com apenas um caso justificando a apreensão.
O MP destacou a questão racial, observando que a maioria dos adolescentes abordados eram negros e não estavam cometendo infrações ou em situação de risco. Essa atuação foi caracterizada como racismo institucional.
Apesar de estar ativa há três meses, a Operação Verão não conseguiu prevenir a crescente insegurança em Copacabana, com casos de agressões e assaltos. O prefeito Eduardo Paes (PSD) defendeu as apreensões como preventivas e criticou a decisão judicial. Em suas redes sociais, Paes afirmou que a parceria entre as secretarias de Ordem Pública e Assistência Social é essencial para a prevenção de crimes.
O governador Cláudio Castro (PL) também criticou a decisão, enfatizando a importância da prevenção na segurança pública e questionando a lógica de agir apenas após a ocorrência de crimes.
