A Meta, empresa controladora do Facebook, respondeu oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, esclarecendo a impossibilidade de fornecer um vídeo publicado e posteriormente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O vídeo, supostamente contendo alegações não comprovadas de fraude eleitoral por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o motivo pelo qual Bolsonaro foi incluído em uma investigação sobre a incitação de atos considerados antidemocráticos.
Em resposta à determinação de Moraes, que exigia a entrega do vídeo em até 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a Meta alegou que a tarefa era materialmente impossível, dado que o conteúdo já havia sido excluído pelo usuário. A empresa destacou sua cooperação e esforços para esclarecer a situação, incluindo uma busca detalhada por vídeos postados por Bolsonaro em janeiro, embora nenhum correspondesse ao solicitado pelo STF.
Além disso, a Meta enfatizou que não foi notificada da decisão inicial do STF em janeiro, mas somente de uma reiteração em agosto. A empresa também explicou que o vídeo não foi preservado pois não havia obrigação legal ou judicial para tal naquele momento. A posição da Meta sublinha a complexidade do caso e a intersecção entre as leis de privacidade de dados, as responsabilidades das plataformas de mídia social e as exigências judiciais.
