A Justiça Federal em Alagoas recusou o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Braskem, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A decisão, datada de 23 de dezembro, foi uma resposta à solicitação feita em 14 de dezembro, juntamente com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), visando assegurar recursos para a compensação financeira de moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetados pela atividade de mineração de sal-gema pela empresa.
Na sua decisão, o juiz André Tobias Granja destacou a importância de cautela ao analisar o bloqueio. Ele explicou: “No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”.
O problema em Maceió se deve ao desgaste do solo provocado pela exploração de sal-gema, um tipo de sal utilizado na indústria química, em jazidas subterrâneas operadas pela Braskem. A mineração inadequada resultou em instabilidade do solo, levando à necessidade de evacuação completa de ao menos três bairros da capital alagoana em 2020, devido a tremores de terra que comprometeram a estrutura das edificações.
