Flávio Dino, aprovado pelo Senado Federal para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com posse prevista para 22 de fevereiro de 2024, irá assumir um acervo de 344 ações, dentre estas consta o inquérito contra Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula. Este inquérito faz parte da Operação Benesse, que investiga desvios e lavagem de dinheiro na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão. Em setembro, o ministro Barroso autorizou o bloqueio de bens dos investigados, incluindo Juscelino Filho, em razão de indícios de desvio de verbas.
A operação, deflagrada em 1º de setembro, tem como foco principal a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, e visa desmantelar uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Mas o principal destaque de todas as ações é a Petição nº 10.064, que partiu da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19, solicitando investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por supostamente incitarem comportamentos inapropriados durante a pandemia de Covid-19.
Outro caso relevante sob a relatoria de Dino é a ação que discute a descriminalização do ab0rto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Neste caso, Dino não votará, pois Rosa Weber já emitiu seu voto antes de se aposentar. Em suas palavras, Weber declarou: “(…) Julgo procedente, em parte, o pedido, para declarar a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal, em ordem a excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação realizada nas primeiras 12 semanas”.
