Durante a madrugada desta sexta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou rapidamente um projeto que altera as regras de licitações municipais. Relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), o projeto propõe uma mudança nas contratações acima de R$ 1,5 milhão deverão ser realizadas de forma fechada, sem divulgação das ofertas e lances.
Já aprovado pelo Senado, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa mudança representa uma ruptura com o modelo atual de “disputa aberta”, que garante a publicidade dos lances em licitações.
Os defensores da proposta argumentam que a “disputa fechada” pode trazer mais benefícios ao poder público, apesar das preocupações relacionadas à transparência. O texto também inova ao permitir que as empresas usem títulos de capitalização como garantia em contratações.
Para simplificar as compras governamentais, o projeto sugere que os municípios possam utilizar atas de registro de preços de outras cidades, desde que resultantes de processos licitatórios. Isso permitiria, por exemplo, que uma prefeitura compre material de limpeza sem a necessidade de uma nova licitação, apenas recorrendo a fornecedores já selecionados em outras localidades.
A aprovação do projeto ocorreu de maneira acelerada durante a madrugada, em uma sessão com baixa presença de parlamentares e sem a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já havia se retirado do plenário. Em menos de duas horas, os deputados aprovaram um requerimento de urgência, discutiram e votaram o projeto, pouco tempo depois do anúncio do encerramento dos trabalhos legislativos pelo presidente da Casa.
