A autoridade eleitoral do estado do Maine, nos Estados Unidos, decidiu que o ex-presidente Donald Trump não será incluído nas cédulas das primárias presidenciais republicanas de 2024. Esta ação segue a mesma decisão do Colorado no dia19 de dezembro.
Essas medidas em ambos os estados estão ligadas ao ataque ao Capitólio dos EUA em 2021. O fundamento legal para a exclusão de Trump baseia-se em um artigo da Constituição dos EUA, que proíbe pessoas de ocuparem cargos públicos se estiverem envolvidas em “insurreição ou rebelião” após prestar juramento ao país. Esta cláusula raramente foi invocada desde a Guerra Civil Americana.
A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, baseou sua decisão na 14ª Emenda da Constituição, que especifica a inelegibilidade de indivíduos que participaram de insurreições para ocupar cargos públicos.
Esta decisão pode ser objeto de contestação nos tribunais do Maine. Espera-se uma decisão da Suprema Corte dos EUA no início de 2024 sobre a elegibilidade de Trump para a presidência. Qualquer veredicto da Suprema Corte terá aplicabilidade em todo o país, inclusive no Maine.
A campanha de Trump já anunciou planos de recorrer da decisão à Suprema Corte dos EUA, após uma votação apertada de 4 a 3 na corte local.
Nos EUA, cada estado possui regras específicas para a distribuição de delegados do colégio eleitoral. No Colorado, um estado com tendência mais progressista, o vencedor das primárias geralmente leva todos os delegados, enquanto no Maine, os delegados são distribuídos proporcionalmente, tornando a presença na cédula eleitoral neste estado particularmente significativa para as aspirações eleitorais de Trump.
