A promotora de Justiça Zuleica de Almeida Elias, atuante no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou formalmente o arquivamento do processo penal que investiga o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por suposta incitação ao crime de estvpro. De acordo com a promotora, o caso se encontra prescrito.
A controvérsia gira em torno de uma entrevista concedida em 9 de dezembro de 2014 ao jornal Zero Hora, na qual o então deputado federal Bolsonaro reiterou afirmações previamente feitas no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério Público, a continuação do processo contra Jair Bolsonaro não é possível, uma vez que ‘a pena máxima prevista para o delito de incitação ao crime é de seis meses’, e ‘a prescrição da pena, em termos gerais, ocorre em três anos’. Esse prazo já foi ultrapassado, considerando o período desde o recebimento da denúncia até a suspensão do processo, acrescido da retomada da tramitação após Bolsonaro deixar a Presidência da República.
Em 24 de julho, uma segunda ação relacionada aos mesmos eventos, movida por Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro por crime de injúria, também foi considerada prescrita pelo juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. Essa decisão foi confirmada em segunda instância no mês passado.”
