O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou artigos 6importantes no projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com potenciais implicações na atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de suscitar preocupações sobre o favorecimento do crime organizado. Especialistas alertam que essas decisões podem fragilizar o combate ao narcotráfico nas terras indígenas e aumentar o risco de internacionalização de terras brasileiras na Amazônia.
Os vetos, focados nos artigos 20 e 21 do projeto de lei, preocupam a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) devido à restrição à flexibilização da instalação de bases da polícia e do Exército em terras indígenas. A deputada destaca a presença de 185 terras indígenas situadas a até 150 quilômetros da fronteira, com 34 delas na linha de fronteira, algumas das quais têm sido utilizadas como rotas pelo narcotráfico, ameaçando a soberania e a segurança das fronteiras nacionais.
A atuação das Forças Armadas em terras indígenas é atualmente regulamentada pelo Decreto 4.412/2002, que exige a aprovação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a instalação de unidades militares e policiais em terras demarcadas. Essa decisão é condicionada à aprovação da Funai e ao aval do presidente.
Embora unidades militares tenham sido instaladas em reservas indígenas desde 2002, a instalação de algumas delas foi contestada na Justiça. Os artigos vetados asseguravam a instalação de bases e intervenções militares sem a necessidade do aval da Funai, o que foi visto pelo governo como uma ameaça ao usufruto exclusivo indígena nas terras.
Para especialistas, essa restrição é incomum em contextos internacionais. Ubiratan Maia, advogado indígena, observa que uma comunidade indígena não pode impedir a atuação das Forças Armadas de seu país.
A necessidade de aprovação da Funai para a instalação de bases em terras indígenas representa uma mudança significativa na estratégia de defesa do Brasil. O país historicamente implementou postos militares de fronteira para proteger e povoar regiões estratégicas. Atualmente, essa estratégia é exemplificada pelos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), que servem como unidades militares no meio da selva e têm como objetivo dar o alarme sobre movimentações suspeitas na fronteira.
Segundo o general da reserva Marco Aurélio Vieira, a Funai não possui a expertise necessária para detectar contrabandistas e narcotraficantes que possam se infiltrar nas terras indígenas. Restrições à instalação de bases podem favorecer a internacionalização de áreas demarcadas, à medida que a pressão internacional aumenta.
As maiores facções criminosas do Brasil, Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), operam rotas de tráfico de drogas que passam pela Amazônia, transportando cocaína de países como Bolívia, Peru, Colômbia e Venezuela para o Brasil. O controle dessas rotas é crítico, e as restrições impostas pelos vetos podem tornar ainda mais desafiador o combate ao narcotráfico.
Além disso, o governo federal adotou uma estratégia que prioriza ações sociais em detrimento do combate ao crime nas terras indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou uma estratégia para mitigar os impactos do tráfico de drogas nas comunidades indígenas, focada em situações de vulnerabilidade social, mas com pouca ênfase em ações repressivas.
Essas decisões preocupam analistas, especialmente em um momento em que o governo federal inicia operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e intensifica a Operação Ágata para combater o tráfico de drogas e armas nas fronteiras do país.
O Ministério da Defesa não se pronunciou sobre os vetos do marco temporal, e a deputada Silvia Waiãpi busca respostas sobre o impacto dessas decisões na segurança nacional.
Os vetos de Lula ao projeto de lei do marco temporal têm o potencial de afetar significativamente a segurança nacional e o combate ao narcotráfico nas terras indígenas, com possíveis implicações na preservação da soberania brasileira na Amazônia.
