URGENTE: Em primeiro turno, Senado aprova PEC que limita poderes e decisões monocráticas do STF
O Senado Federal acabou de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, vista como um aceno aos parlamentares conservadores, foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP). A maioria dos senadores do PT votou contra, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a PEC.
O relator Esperidião Amin (PP-SC) incorporou emendas ao texto original de Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), suavizando alguns efeitos da iniciativa. Por exemplo, as decisões individuais no STF ainda poderão ser tomadas para anular atos normativos de efeito geral, como as decisões que impediram Alexandre Ramagem de assumir a Polícia Federal e Christiane Brasil o Ministério do Trabalho.
A proposta, uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, é vista como um esforço de Pacheco para atrair o eleitorado de direita em Minas Gerais. Alcolumbre, por sua vez, busca apoio para retornar ao comando do Senado, contando com o suporte de parlamentares da oposição.
Embora Jaques Wagner tenha votado a favor, ele destacou que o Executivo não tem uma posição definida sobre a proposta que coloca o Senado em oposição ao STF. Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, tentou impedir a aprovação da PEC, mas não obteve sucesso, apesar de conseguir dividir o PSD, partido de Pacheco.
Partidos como PT e MDB orientaram contra a PEC, enquanto o PSD, PSB e PDT liberaram suas bancadas para votar conforme preferissem. Podemos, União Brasil, PL, Republicanos e PP foram favoráveis.
Um calendário especial de votação foi aprovado para permitir a realização dos dois turnos na mesma sessão, com expectativa de aprovação em segundo turno.
A PEC propõe medidas como prazos para pedidos de vista em processos judiciais e exige maioria absoluta dos votos dos membros do STF para suspender leis e atos normativos de amplo alcance, visando restringir decisões unilaterais.
Este movimento faz parte de um pacote maior articulado por Pacheco e Alcolumbre, que inclui outras PECs, como a que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade, contrariando um julgamento em andamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha. Além disso, tramita na CCJ uma PEC que estabelece mandatos para ministros do STF, ainda sem relator definido.
