TRE decide cassar Governador de Roraima por distribuir cestas básicas durante campanha eleitoral
Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), em decorrência da distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral do ano passado.
Mesmo sendo reeleito em 2022 com 56,5% dos votos válidos, Denarium teve os embargos rejeitados pelo TRE-RR. No entanto, ele permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emita uma decisão sobre o caso.
A cassação foi motivada pela criação do Programa Cesta da Família, que distribuía cestas básicas a 50 mil famílias durante o ano das eleições. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que a iniciativa buscou legitimar uma prática proibida por lei, que veda a distribuição gratuita de bens por agentes públicos durante o período eleitoral.
Denarium foi acusado de infringir a Lei das Eleições, que autoriza tal distribuição apenas em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A defesa alegou que o Renda Cidadã, precursor do Programa Cesta da Família, foi criado em 2020 durante a pandemia da Covid-19, visando garantir a segurança alimentar.
O MPE contestou essa alegação, afirmando que o novo programa não é uma mera repaginação do anterior, sendo uma iniciativa completamente nova instituída por uma lei de 2022, o que é expressamente vedado pela Lei das Eleições.
Em resposta, a assessoria do governador destacou que o julgamento dos embargos é apenas uma etapa do processo, e eles continuam confiantes de que a decisão do TRE será revertida quando analisada pelo TSE. Denarium ressaltou seu respeito à Justiça e afirmou que buscará esclarecer as questões levantadas para restabelecer a tranquilidade no estado.
