Nesta quarta-feira (22/11), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, divergindo da orientação do Partido dos Trabalhadores (PT) e contribuindo para a aprovação da medida que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC passou por dois turnos de votação na Casa, com 58 votos a favor e 12 contra, e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Enquanto o PT e o MDB orientaram suas bancadas a votarem contra, o PSB e o PSD deram liberdade de voto aos seus parlamentares. Outros partidos, como PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB, recomendaram voto favorável.
Apesar da orientação de seus partidos, os senadores Leila Barros (PDT-DF) e Romário (PL-RJ) votaram contra a PEC. Por outro lado, Alessandro Vieira (SE), Fernando Dueire (PE), Giordano (SP) e Ivete da Silveira (SC) votaram a favor, contrariando a orientação do MDB.
A PEC aborda questões como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso e concessão de liminares, além de decisões monocráticas proferidas individualmente por ministros do STF. O relator Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu a retirada dos pedidos de vista do texto da PEC.
A medida impede decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, e limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com possibilidade de uma única renovação de três meses.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a PEC seja uma reação ao STF, afirmando que o objetivo é o aprimoramento da legislação e da Constituição para o bom funcionamento dos poderes. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em uma votação rápida que durou menos de um minuto.
