O plenário do Senado aprovou em 1º turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários, o texto-base da reforma tributária nesta quarta-feira, 8. Ainda haverá votações de destaques para possíveis alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após a conclusão desse processo, será necessário um 2º turno de votação e o retorno da matéria à Câmara antes de ser promulgada pelo Congresso.
A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 20 votos favoráveis e 6 contrários na terça-feira. Essa proposta, que avança após décadas de discussão no Congresso, teve algumas mudanças em comparação com a versão apresentada em outubro, ampliando as exceções e, consequentemente, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O senador Eduardo Braga, relator da proposta, acatou várias emendas no voto complementar apresentado na terça-feira, o que foi visto como um esforço para aprovar o projeto. Essas mudanças beneficiam setores como bancos, taxistas, clubes de futebol, indústria automotiva e outros, atendendo a pleitos de governadores e parlamentares do Centro-Oeste e Nordeste, bem como do agronegócio.
Apesar das exceções, economistas concordam que a reforma simplificará o sistema de cobrança de impostos, proporcionando um impulso à economia. A reforma tributária tem o potencial de gerar um crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos, beneficiando todos os setores econômicos e reduzindo as desigualdades sociais com uma tributação mais justa, beneficiando as camadas mais pobres da população.
A proposta unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar reduzir os custos para as empresas. Também cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda. IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, são substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) gerida pela União, enquanto ICMS e ISS, estadual e municipal, são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) gerido por estados e municípios. O IPI se tornará um imposto seletivo. Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata. Durante o período de teste, os impostos terão as seguintes alíquotas: 0,9% para o IVA federal e 0,1% para o IVA estadual e municipal.
