O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) apresentou uma proposta que pode alterar significativamente as regras para viagens de ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda, inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, tem como objetivo liberar passagens aéreas para que essas autoridades possam se deslocar entre Brasília e seus locais de residência de origem, sem custos.
A medida, se aprovada, classificará tais viagens como “estrito interesse do serviço público”, permitindo que os beneficiários viajem para suas casas sem arcar com as despesas. Atualmente, apenas as viagens oficiais são custeadas, levando alguns ministros a justificarem viagens para casa marcando compromissos em suas cidades.
O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues, esclareceu que a proposta visa “garantir isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, permitindo que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”.
De acordo com a emenda de Randolfe, a passagem seria assegurada para “servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, incluindo o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
No sistema atual, o transporte de ministros de Estado de Brasília para seus locais de origem é permitido somente em casos de agenda oficial comprovada ou emergências, utilizando para isso aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A proposta de Randolfe, portanto, representa uma ampliação significativa dessas condições, visando facilitar o deslocamento dessas autoridades.
