Proposta de ampliação do ‘Fundão’ Eleitoral para R$ 5 bilhões é aprovada pelo Congresso, porém, pode reduzir recursos de educação, saúde e infraestrutura

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional deu sinal verde para uma instrução normativa que autoriza um significativo aumento no fundo eleitoral, atingindo a marca de R$ 5 bilhões em 2024, ano das eleições municipais.

Embora o valor atual previsto no Orçamento de 2024 seja de R$ 939,3 milhões, a proposta de ampliação ainda aguarda a aprovação no Congresso, onde o Orçamento deve ser votado.

A instrução normativa aprovada pela CMO concede aos parlamentares a autorização para destinar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para impulsionar o já conhecido ‘fundão’. Com essa manobra, o financiamento das campanhas alcançaria a expressiva cifra de R$ 4,962 bilhões. Contudo, essa ação poderia retirar recursos de setores cruciais como educação, saúde e infraestrutura, que costumam ser beneficiados pelas emendas de bancada, destinadas a projetos estruturantes e obras relevantes nos Estados.

Se aprovado, o valor destinado ao fundo eleitoral para as eleições municipais seria equivalente ao utilizado nas eleições presidenciais do ano passado, porém, mais do que o dobro do montante destinado às últimas eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.

Os líderes do Congresso ainda não chegaram a um consenso sobre a implementação efetiva do aumento do fundo eleitoral às custas das emendas de bancada, mas a regra aprovada nesta quarta-feira autoriza essa possibilidade.

Como exemplo, a bancada de São Paulo já negociou o direcionamento das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em troca, Tarcísio se comprometeu a destinar R$ 10 milhões do orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar conforme sua escolha.

O valor final do ‘fundão’ ainda pode sofrer alterações, sendo definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos os projetos sujeitos à votação parlamentar em dezembro.”