O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto no julgamento de uma denúncia contra a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros votam remotamente, e está previsto para encerrar até as 23h59 de 20 de novembro. Até o momento, Fachin foi o único a votar.
A denúncia, datada de abril de 2018 e apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), teve como base as delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo Marcelo Bahia Odebrecht.
Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob alegação de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para financiar despesas de campanha durante sua candidatura ao governo do Paraná em 2014.
Fachin sustentou que há uma “insuficiência de elementos indiciários” para justificar a denúncia. O ministro acredita que existem “vácuos investigativos intransponíveis” para comprovar os supostos crimes mencionados. Além disso, ele ressaltou que os gastos tidos como ilícitos coincidem com despesas de campanha regularmente declaradas à Justiça Eleitoral. Fachin também rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes relacionados ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Fachin também rejeitou a parte da denúncia que envolvia Leones Dall’agnol, ex-coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, que estava sendo acusado de corrupção passiva.
A Procuradoria-Geral da República mudou sua posição em setembro deste ano, solicitando a rejeição da própria denúncia, alegando uma “ausência de justa causa” para a ação.
Os demais ministros do STF ainda devem se manifestar sobre o caso, com exceção do ministro Cristiano Zanin, que está impedido de votar por ter atuado no processo como advogado na defesa do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em junho, a maioria do STF rejeitou outra denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
