O governo enfrenta a urgência de aprovar uma medida provisória que busca ampliar a tributação sobre grandes empresas através do ICMS, visando arrecadar R$ 35 bilhões aos cofres públicos. Este movimento é uma das principais estratégias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para combater o déficit.
O texto, ainda sem um relator definido, não será levado ao plenário nas próximas duas semanas. Parlamentares envolvidos nas discussões pretendem apresentar propostas a Haddad durante uma reunião agendada para o dia 20. Algumas cláusulas da medida enfrentam resistência, como a extensão do aumento do imposto a contratos já em vigor.
Há pressão dos parlamentares para que as novas diretrizes de taxação se apliquem exclusivamente a empresas que firmarem novos contratos. A intenção da MP é regular a tributação federal sobre empresas beneficiadas por incentivos fiscais, especialmente aqueles destinados às operações cotidianas das companhias.
Além disso, há uma lacuna a ser preenchida na definição do que constitui custeio e investimento (este último não afetado), a partir do texto da MP. O governo reitera que a proposta não altera a forma como os estados concedem benefícios fiscais, que poderão continuar sendo utilizados pelas empresas, embora sem o desconto nos impostos federais.
“O governo, conforme o texto está, está aumentando impostos sem considerar o impacto sobre o consumidor”, criticou o deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), presente na primeira reunião com Haddad.
Enquanto o prazo para aprovação se aproxima, há expectativa, em sigilo, de que a execução de emendas seja agilizada. No âmbito do Centrão, especificamente, há pressão para definições nas nomeações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) até o final do ano, com Republicanos, União Brasil e PSD competindo pela direção do órgão.
